O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

801 Atos Normativos

Coleção

Tabaco

438
Álcool

216
Impostos

136
Alimentação

102
Geral

97
Ambientes Livres de Fumaça de Tabaco

54
Alimentação Saudável

26
Publicidade

18
Segurança Vial

7
Amamentação

6
Rotulagem de Alimentos

5
Inocuidade dos Alimentos

3
Proteção à Maternidade

2

Assunto

Produtos do Tabaco

394
Impostos

201
Bebidas Alcoólicas

189
Comercialização de Produtos

171
Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco

157
Controle da Publicidade de Produtos

120
Embalagem de Produtos Derivados do Tabaco

110
Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco

108
Importação de Produtos

106
Redução do Consumo de Tabaco

80
Produção de Produtos

64
Áreas para Fumantes

60
Consumo de Produtos Derivados do Tabaco

59
Consumo de Bebidas Alcoólicas

56
Tabaco

46
Cerveja

45
Exportação de Produtos

41
50207

38
Alimentos

36
Bebidas

32

Tipo de ato

País

Equador

59
Brasil

59
Uruguai

55
Perú

49
Chile

47
Colômbia

45
Costa Rica

40
Argentina

39
Honduras

39
Venezuela

38
Cuba

35
Paraguai

34
El Salvador

31
México

31
Nicarágua

30
Guatemala

29
Panamá

29
Bolivia

27
República Dominicana

25
Bahamas

11

Idioma

Espanhol

669
Inglês

62
Português

52
Holandês

3
Tcheco

1

Ano

2009

54
2013

44
2014

43
2010

41
2005

37
2011

35
2006

34
2012

34
2015

30
2004

27
2008

26
2007

25
2000

22
2016

21
2003

19
1996

13
2001

13
1995

12
1999

12
1997

11